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Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral. Abandono afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos material e moral Abandono afetivo

Data de Publicação: 05/01/2017

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Alimentos. Inadimplemento. Caracterização da gestão de negócios

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inadimplemento Caracterização da gestão de negócios

Data de Publicação: 26/08/2016

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Dever de fidelidade. Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dever de fidelidade Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Data de Publicação: 10/06/2016

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Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Melhor interesse da criança Direito personalíssimo

Data de Publicação: 02/06/2016

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Alimentos. Inadimplemento. Suprimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inadimplemento Suprimento

Data de Publicação: 26/08/2015

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Abandono afetivo. Filiação. Indenização

Tribunal: TJSC

Tema(s): Abandono afetivo Filiação Indenização

Data de Publicação: 23/04/2014

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Responsabilidade Civil. Danos morais. Filha em face do pai

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade Civil Danos morais Filha em face do pai

Data de Publicação: 23/05/2013

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Execução de Alimentos. Renúncia pelo credor que se tornou capaz. Interesse colidente com o de sua representante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de Alimentos Renúncia pelo credor que se tornou capaz Interesse colidente com o de sua representante

Data de Publicação: 07/05/2013

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